03/11/2017 - Conselho de Consumidores da Caesb visita o recém-inaugurado subsistema do Bananal

Na última sexta-feira (03/11), o Conselho de Consumidores da Caesb pôde conhecer o subsistema de captação de água do Bananal, que permitirá a retirada de água do córrego, próximo ao Parque Nacional de Brasília.

A outorga concedida pela Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa) permite captação de 600 a 750 litros de água por segundo, a depender da disponibilidade hídrica do período. O novo sistema abastecerá Asa Norte, Sudoeste, Cruzeiro e Noroeste, ajudando a desafogar os reservatórios do Descoberto e de Santa Maria, que continuam em estado crítico.

Para o presidente do conselho, Sr. Alexandre Veloso, “é nítida a alta qualidade da água do córrego Bananal, situado dentro do Parque Nacional de Brasília. ”. O conselho está programando agora visitar uma estação de tratamento de água e outra de esgoto, para compreender melhor esse ciclo completo de tratamento de água e esgoto realizado pela empresa Caesb aqui no DF.

Com a visita foi possível, ainda, esclarecer diversos pontos aos Conselheiros sobre a capacidade de produção do subsistema, e sobre o estado crítico de outros reservatórios. Estiveram presentes os conselheiros Osvaldo Veloso e Carina Sales, do segmento rural, Kátia Amorim, do segmento industrial, e Rodolfo Moura, suplente do segmento residencial.

 

20/12/2017 - Conselho de Consumidores da Caesb participa de Ação Social da Operação Viva Brasília do Governo de Brasília

O Conselho de Consumidores da Caesb participou, na manhã do dia 02 de dezembro, de uma Ação Social que faz parte da "Operação Viva Brasília - Nosso Pacto Pela Vida". O evento ocorreu na quadra 103 do Sudoeste e reuniu a comunidade local do Cruzeiro e da Octogonal.

O convite foi realizado por um outro Conselho, o Comunitário de Segurança do Sudoeste/Octogonal, com o propósito de trazer esclarecimentos à comunidade participante da ação social, por meio de entrega de panfletos, e explicando um pouco sobre o que é o Conselho e os seus objetivos.

O objetivo principal da ação social foi aproximar cada vez mais as Forças de Segurança Pública da comunidade para prevenir os crimes de furto no interior de veículo e roubo a transeunte, delitos mais comuns na região. Apesar dos baixos índices criminais da área, a PMDF realiza ações preventivas como essa para deixar esses índices próximos a zero. A Ação foi coordenada pelos Bombeiros com participação da Polícia Civil e do Detran DF, e faz parte do programa de segurança do GDF "Viva Brasília - Nosso Pacto Pela Vida".

Relação de Documentos

Do Solicitante:

• Cadastro de Pessoa Física – CPF (pode ser substituído pela Carteira de Identidade que contenha o número do CPF);
• Carteira de identidade expedida por órgão competente, Carteira de Trabalho e Previdência Social, Certificado de Reservista Militar, Carteira emitida por Conselhos Regionais, Passaporte, Documentos funcionais expedidos por Órgão do Distrito Federal e União, CNH modelo com foto e outros com validade instituída por Lei; e
• Sendo o imóvel de propriedade de pessoa jurídica, além dos documentos descritos acima, devem ser apresentados: ata de constituição, consolidação ou assembleia de acionistas (para sociedades civis, anônimas, ONGs e religiosas), Contrato Social (para LTDA) ou Declaração de Firma Individual (para Firma Individual) e o cartão do CNPJ. Todos os documentos da pessoa jurídica devem conter autenticação das Juntas Comerciais ou Cartório de Ofício de Notas.

Para Comprovação de Propriedade, Posse ou Ocupação da Unidade Usuária, Apresente um destes Documentos:

• Certidão Positiva de imóvel expedida por Órgão do Governo do Distrito Federal – GDF, contendo endereço do imóvel e nome do promitente ou proprietário.
• Certidão de ônus reais expedida por Ofício de Imóveis.
• Escritura expedida por Ofício de Imóveis.
• Procuração para fins específicos relacionados ao imóvel, feita por escritura pública, com termo de comprovação de posse confirmado por tabelião ou escrivão.
• Procuração para fins específicos relacionados ao imóvel, feita sem o termo de comprovação de posse confirmado por tabelião ou escrivão, com cópia de documento que comprove a propriedade do imóvel do outorgante.
• Instrumento particular de procuração para fins específicos relacionados ao imóvel, anexado o documento que comprove propriedade do imóvel por pessoa que instituiu o procurador.
• Cessão de direitos.
• Contrato de compra e venda emitido pela Terracap.
• Contrato de cessão de posse agrária fornecido pelo Incra, Emater ou outro Órgão Estatal com finalidade de assentamento rural ou semiurbano.
• Contrato de arrendamento de área urbana fornecido por Órgão do Governo do Distrito Federal ou da União.
• Termo Judicial de audiência de ações de inventário, divórcio, usucapião, partilha de bens, falência, concordata e outras que, por determinação do juiz, transmita o poder de propriedade, administração, utilização, usufruto ou de inventariante para o solicitante.
• Termo de Concessão de uso emitido por Órgão Público, tais como Administrações Regionais, IDHAB, Fundação Zoobotânica ou Superintendência do Patrimônio da União no Distrito Federal.
• Contrato de locação de imóvel dentro do prazo de vigência. Caso o contrato tenha sido renovado sem assinatura de aditivo, além do contrato, deverá apresentar declaração do locador, com firma reconhecida em cartório, de que o contrato encontra-se em vigor.
• Declaração de cessão do imóvel, do proprietário ou posseiro do imóvel, acompanhada da comprovação da posse ou propriedade do imóvel.

Disposições Gerais:

• No caso de falecimento do usuário contratante, a alteração poderá ser solicitada por ascendentes ou descendentes em primeiro grau, devendo ser apresentada a Certidão de Óbito.
• Se tratando de documentos em nome de cônjuge/ companheiro deverá ser apresentado Certidão de Casamento ou Escritura Pública declaratória de União Estável.
• Só é possível anexar documentos com até 7 MB. Em caso de documentos maiores, particione o documento e encaminhe vários anexos.

Anexo:

• Termo de Solicitação para Ativação ou Reativação dos Serviços

Base Jurídica

• Decreto-Lei nº 524, de 8 de abril de 1969 – dispõe sobre a criação da Companhia de Água e Esgoto de Brasília
• Lei nº 2.416, de 6 de julho de 1999 – dispõe sobre mudança de denominação
• Lei nº 2.954, de 22 de abril de 2002 – dispõe sobre o prazo de concessão
• Lei nº 3.559, de 18 de janeiro de 2005 – dispõe sobre mudança de denominação
• Contrato de Concessão 001/2006 Adasa – contrato firmado entre a Caesb e o GDF, por intermédio da Adasa, para exploração do serviço de Saneamento Básico no Distrito Federal
• Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 - dispõe sobre as Sociedades por Ações 
• Lei n 13.303, de 30 de junho de 2016 - dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias