Nessa página, estão os Alertas de Compliance divulgados aos empregados da Caesb em 2023:
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- INFORMAÇÕES GERAIS
A Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal – Caesb possui um Sistema de Segurança da Informação robusto, que além de cuidar da segurança da informação da Companhia, e em consonância com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei Federal nº 13.709/2018), cuida da segurança e privacidade de todos os dados pessoais a ela custodiados.
A LGPD tem como objetivo garantir a proteção de dados pessoais, respeitados os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade, que possam ser eventualmente violados pela má utilização dessas informações, permitindo maior confiança em relação à coleta e ao uso de dados, maior segurança jurídica e, em consequência, o fomento ao desenvolvimento econômico e tecnológico da sociedade, na medida em que estabelece regras clara sobre proteção de dados pessoais.
A Caesb quando do tratamento de seus dados pessoais – na prestação dos serviços vinculadas à sua atividade fim, conforme preconiza a Lei Geral de proteção de Dados Pessoais, figura dentre os Controladores que estão dispensados de se obter o consentimento do titular do dado, pois atua em cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II – LGPD), trata-se de uma sociedade de economia mista que operacionaliza política pública (Saneamento básico) - (art. 7º, III – LGPD), dentre outras hipóteses de dispensa. O consentimento será solicitado apenas para os casos de tratamento de dados de crianças e adolescentes, bem como quando da transferência internacional de dados, nos termos do art. 14, §1º e art. 33, VIII da LGPD, entre outros casos de consentimento específico contidos na legislação na LGPD.
- QUAIS DADOS PESSOAIS A CAESB COLETA E COMO USA?
Quando você solicita, contrata ou usa os produtos ou serviços da Caesb, são coletados e tratados alguns dados pessoais necessários à prestação dos serviços. Desde o momento em que você interage com a Caesb, seja enquanto cliente, empregado/colaborador, parceiro/fornecedor ou terceiro interessado, a Caesb coleta os respectivos dados pessoais. Em alguns casos, você fornece diretamente os seus dados pessoais à Caesb, mas também podem ser coletados de maneira automática.
São solicitados dados como por exemplo: nome, data de nascimento, filiação, naturalidade/nacionalidade, gênero, endereço, dados de contato, dados biométricos, documentos de identificação, entre outros dados pessoais. Além dos dados cadastrais, figuram ainda no rol de dados pessoais dos clientes: históricos de consumo e de atendimentos, infrações, débitos, pagamentos, negociações, ações de cobranças administrativas e judiciais, código do seu banco de origem - caso ative débito em conta dados bancários, bem como aqueles obtidos quando do acesso aos serviços ou produtos por meio de sites e aplicativos da Caesb, entre outros.
Nós realizamos o tratamento dos seus dados pessoais para poder prestar um serviço de alta qualidade, oferecer os melhores serviços à você, bem como em atendimento às obrigações legais ou regulatórias.
- COMO USAMOS OS COOKIES?
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- QUAIS SÃO SEUS DIREITOS JUNTO À CAESB?
Você pode exercer seus direitos frente aos controladores dos seus dados pessoais. Nós relacionamos estes direitos e disponibilizamos os mecanismos detalhados em nossa Política de Privacidade (link abaixo) para que você entenda de forma clara e transparente como exercer seus direitos, quais sejam:
- COM QUEM A CAESB COMPARTILHA SEUS DADOS PESSOAIS?
Nós realizamos o compartilhamento dos seus dados pessoais com terceiros parceiros, tais como: fornecedores de serviços de campo para manutenção de redes e instalação de ligação de água, esgoto e substituição de equipamentos - como por exemplo hidrômetro; de tecnologia da informação; de atendimento ao cliente “Call Center”; de comunicação; de serviços estatísticos; de pesquisas; marketing; serviços financeiros e de meios de pagamentos; parceiros que realizam leitura, emissão e entrega de contas; de prevenção a fraudes; agências de cobrança; de crédito; instituições financeiras e outros terceiros; e com autoridades e órgãos reguladores para diferentes finalidades, quando necessário.
- FALE CONOSCO
Segundo a Lei nº 13.709/2018, a Caesb é considerada o “Controlador” dos dados pessoais. Se após a leitura da nossa Política de Privacidade (link abaixo) ainda houver qualquer dúvida, ou por qualquer razão precisar se comunicar com a Caesb para assuntos envolvendo dados pessoais, segue o contato do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais da Caesb - DPO:
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