10/04/23 - Sistema Produtor de Água do Corumbá completa um ano de operação

DF e GO são beneficiados com a produção de água do local  

O Sistema Produtor de Água do Corumbá, um conjunto de obras para captação de água no reservatório de Corumbá IV, está de aniversário. O complexo, que entrou em operação há um ano, reforça e amplia o abastecimento de água tratada da região sul do Distrito Federal, incluindo as cidades de Santa Maria, Gama, Recanto das Emas, Riacho Fundo II, Park Way, Condomínios Santos Dumond e Total Ville, e Novo Gama. Além disso, o Jardim Ingá, em Luziânia, e o Setor Marajó, em Valparaíso de Goiás, também são abastecidos pelo sistema. O reforço de Corumbá preserva o volume de água do rio Descoberto, o que acaba beneficiando todos os usuários do Sistema Descoberto. 

A Caesb e a Saneago executaram juntas a adutora de água bruta do empreendimento, composto por uma tubulação de aço com diâmetro de 1.200 mm e capacidade de 2.800 litros/segundo. Isso significa que, quando estiver funcionando com total capacidade, a capital do país irá receber 1.400 l/s de água vindos do complexo. Atualmente, o Distrito Federal recebe 84% da água produzida em Corumbá, o que equivale a 600 l/s. A previsão é que até julho, a vazão da água distribuída para o DF chegue a 1.000 l/s.  

O diretor de Operação e Manutenção da Caesb, Carlos Eduardo Borges Pereira, ressalta a importância da parceria entre a Caesb e a Saneago no projeto. “A Caesb busca de forma contínua melhorar o abastecimento de água e, em busca de segurança hídrica para o DF, se uniu ao estado de Goiás”, orgulha-se.  Foram feitos 12,3 quilômetros de tubulação junto à captação de água, sob a responsabilidade da Saneago, e 15,4 quilômetros de comprimento até a Estação de Tratamento de Água Corumbá, executados pela Caesb. 

A captação e a Estação Elevatória de Água Bruta, que possuem quatro conjuntos de bombas centrífugas, motores de 5.700 cv e capacidade de 2.800 litros/segundo de água, foram executadas pela Saneago, bem como 34 quilômetros de linhas de transmissão e uma subestação elétrica 138 kV. 

Já a Estação de Tratamento de Água Corumbá (ETA), as elevatórias e as adutoras de água tratada foram construídas pela Caesb. A ETA Corumbá tem capacidade para tratar até 2.800 litros/segundo de água na primeira etapa e usa o processo de tratamento por coagulação, floculação, clarificação e filtração. Dentro do DF, a água é bombeada até a cidade de Santa Maria, de onde é distribuída para a população. 

O ponto de captação de água no reservatório de Corumbá IV fica no município de Luziânia (GO), sendo a área coberta pelo lago de 173 quilômetros quadrados. A partir desta etapa, a água passa pela Elevatória de Água Bruta, na cidade de Luziânia, e segue caminho, por meio de adutoras, até a Estação de Tratamento de Água Corumbá. A partir daí, a água é encaminhada por meio de redes de distribuição para os dois estados. 

Crédito da foto: Cristiano Carvalho (Caesb) 

12/04/23 - Escritório de Atendimento de São Sebastião tem novo endereço

Espaço oferece acesso facilitado à população

O atendimento dos moradores de São Sebastião está sendo feito em um novo Escritório de Atendimento da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb), desde segunda-feira (10). O espaço está localizado na Quadra 202, conjunto 08, lote 13 – Residencial Oeste, próximo à UPA de São Sebastião. O horário de funcionamento do Escritório será das 11h às 17h, mediante agendamento prévio. 

Em frente à Avenida Principal de São Sebastião, a nova localização do Escritório de Atendimento é estratégica para facilitar o acesso aos usuários, uma vez que há um ponto de ônibus e um amplo estacionamento público. Há ainda diversas agências bancárias, casas lotéricas e postos de conveniência instalados próximo ao imóvel.  

“Este escritório trará mais comodidade aos mais de 30 mil usuários dos nossos serviços na região de São Sebastião, Jardins Mangueiral, Residencial Crixás e de condomínios próximos. Trata-se de levar maior conforto e acessibilidade aos usuários da Companhia que moram na localidade”, afirmou o Diretor Financeiro e Comercial da Caesb, Sérgio Antunes Lemos. 

Nos Escritórios de Atendimento, são oferecidos serviços como emissão de 2ª via de contas em aberto, declaração de contas pagas, agendamento para atendimento presencial, pedido de revisão de contas, alteração de titularidade, corte de água a pedido, parcelamento de débitos, pedido para 1ª ligação de água assim como religação, informar falta de água, comunicar vazamento de água ou solicitar desobstrução de esgoto na rua, informar vazamento no cavalete ou no hidrômetro, além de ser possível solicitar o andamento dos protocolos registrados, dentre outros.  

O atendimento nos Escritórios de Atendimento deve ser agendado com antecedência por meio do Portal de Serviços da Caesb, nos postos Na Hora, pelo WhatsApp (para moradores de Taguatinga, Ceilândia, Samambaia, Sobradinho e Planaltina), ou pela Central de Atendimento 115.  

Os usuários da Companhia podem procurar qualquer unidade de atendimento dos Escritórios Regionais, independentemente do endereço onde morem, para solicitar o serviço desejado. É importante lembrar que o usuário deve estar de posse dos documentos pessoais e de propriedade ou posse do imóvel para solicitar diversos serviços. 

Serviços online 

A Caesb lembra que, por meio dos canais virtuais, é possível solicitar revisão ou segunda via de contas, alteração de titularidade e vencimento, consumo de água, consulta de protocolos, parcelamento de débitos, 1ª ligação de água, autoleitura, ressarcimento de danos, alteração do titular ou do vencimento da conta, religação de água, débitos, manutenção de redes, além de serviços comerciais como análise de contas, atualização de cadastro e religação.  

Informações 

Site oficial: 
https://www.caesb.df.gov.br/  

Portal de Serviços: 
https://www.caesb.df.gov.br/portal-servicos/ 

Aplicativo da Caesb no sistema IOS: 
https://apps.apple.com/br/app/caesb-autoatendimento/id1003831993 

Aplicativo da Caesb no sistema Android: 
https://play.google.com/store/apps/details?id=br.gov.df.caesb.mobile 

Crédito da foto: Cristiano Carvalho 

12/04/23 - Sem os decretos, mais de 30 milhões não teriam acesso à água tratada e coleta de esgoto sanitário

Os Decretos 11.466/23 e 11.467/23, assinados pelo presidente Lula no dia 5 de abril e publicados pelo Governo Federal na manhã de quinta-feira (6), vão incentivar cerca de R$ 120 bilhões de investimentos no setor, além de beneficiar mais de 30 milhões de pessoas que estavam desassistidas com o novo marco sem as readequações. A Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe) celebra os decretos, que vão viabilizar o acesso da população que vive em áreas periféricas e rurais aos serviços de saneamento e, com isso, a concretização da universalização no prazo de 10 anos.

Os decretos vão incentivar que as empresas estaduais continuem investindo para se chegar à universalização. Além disso, a remoção do limite de 25% para contratação de Parcerias Público-Privadas (PPPs) é um dos pontos essenciais dos decretos, trazendo estímulos diversos para investimentos. De acordo com o ministro das Cidades, Jader Filho, a previsão é que sejam investidos cerca de R$ 120 bilhões em obras de saneamento até 2033. “Esses recursos virão tanto do setor público, quanto da iniciativa priva, com o objetivo de atender àqueles que mais precisam”, disse o ministro durante a solenidade de assinatura dos decretos.

Desde novembro de 2022, a Aesbe atuou diretamente com o Governo Federal, ainda com a equipe de transição do Governo Lula, para que as readequações do novo marco fossem efetivadas e a universalização dos serviços fosse factível dentro do prazo proposto. Em 2023, a associação se reuniu inúmeras vezes com ministros do novo governo, com o secretário Nacional de Saneamento Ambiental e demais entidades representativas do setor, para debater acerca das readequações.

Dentre as principais proposições da Aesbe, estava o atendimento às pessoas que não têm acesso ao saneamento e que vivem, principalmente, em áreas periféricas e áreas rurais dispersas, possuindo um poder aquisitivo muito menor e que devem ter uma assistência do Estado. “Essa é a missão diferenciada das companhias estaduais de saneamento: nós temos um papel social importante para atender as pessoas que mais necessitam”, enfatiza o presidente da Aesbe e da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece), Neuri Freitas.

Na solenidade de assinatura dos decretos, o Governo Federal sinalizou que voltará a investir no setor, por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e demais bancos. “A fala do presidente Lula deixou muito claro que o governo voltará a financiar de forma mais intensa o setor e as companhias estatais, principalmente o BNDES, que nos últimos anos tinha cortado totalmente os financiamentos e só pensava nos estudos de privatização do setor, sinalizando que só as empresas privadas é que conseguiriam chegar à universalização do saneamento”, alerta Neuri.

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, afirmou que não é possível governar o Brasil sem levar em conta a existência dos municípios e dos estados. “Não acredito que os prefeitos podem ficar isolados na governança, muito menos os governadores. Aplicar dinheiro em saneamento básico é cuidar da saúde do povo brasileiro. E o que estamos fazendo é chamar o Brasil para a responsabilidade de, até 2033, resolver um problema crônico e priorizar o saneamento básico. Essa política é de colocar muita credibilidade na relação ente federada e fazer um voto de confiança nas empresas públicas, que bem prestam um serviço para a população brasileira”, ressaltou Lula.

No governo anterior, foram publicados decretos problemáticos para o setor em relação à comprovação de capacidade econômico-financeira, que eram inclusive questionados por muitos especialistas da área. Os decretos traziam regras restritivas, sem levar em consideração o planejamento das companhias estaduais. “Os decretos faziam com que as empresas fizessem sua comprovação de capacidade econômico-financeira olhando para o ano de 2020, que foi o primeiro ano da pandemia de covid-19, em que tudo parou. Ficou muito evidente que as regras não eram para beneficiar a população e nem fazer proposições válidas para o setor. Eram regras para, exclusivamente, prejudicar as companhias estaduais de saneamento. E, agora, temos um decreto com regras que, de fato, proporciona um planejamento, para chegarmos à universalização dos serviços”, enfatiza Freitas.

Outro fator positivo proporcionado pelos decretos, foi a prorrogação do prazo para os Estados concluírem suas regionalizações, evitando que os recursos financeiros fossem bloqueados pelo Governo Federal.  O novo marco do saneamento tentava derrubar os contratos firmados entre as companhias estaduais e os municípios, de forma a pressionar as empresas para uma privatização compulsória. “Isso foi um ótimo benefício para o setor e unidades federadas. Vamos poder pensar dentro de uma avaliação de capacidade econômico-financeira, para fazer os investimentos de reequilíbrio e de prorrogação de contratos, a fim de que sejam possíveis amortizar os investimentos a serem realizados”, explica o presidente da Aesbe.

Por fim, Neuri reforça que os decretos trouxeram um equilíbrio para o setor e todas as instituições que o compõe.  “As novas normas deixam a cargo dos estados e municípios a decisão sobre a permanência dentro de uma prestação de serviço totalmente pública, se querem uma parceria com o setor privado ou se querem transferir o serviço para a iniciativa privada. Ou seja, todo o leque está aberto, não teve qualquer restrição a nenhum dos setores: nem às empresas estatais, nem às empresas municipais e nem às empresas privadas. Os decretos são muito benéficos para o setor e, sobretudo, para as mais de 30 milhões de pessoas que não seriam atendidas com o novo marco. Estamos no caminho certo, as companhias estaduais vão continuar trabalhando e pensando em alternativas para financiar o setor”, sinaliza.

Fernando Haddad, ministro da Fazenda do Governo Lula, esteve presente na cerimônia de assinatura dos decretos e ressaltou a importância do pacto federativo. “Estamos, mais uma vez, provando que o pacto federativo está sendo restabelecido neste país, não apenas entre o Governo Federal e os Governadores e os prefeitos, mas também com a oitiva do setor privado que participou ativamente das negociações. É mais uma demonstração de que o diálogo é o que constrói efetivamente o futuro do nosso país. E aqui não se fez outra coisa que não fosse flexibilizar para que cada gestor público possa procurar as soluções para os problemas enfrentados e a melhor forma de resolvê-lo para se chegar à universalização dos serviços”, disse.

Wladimir Ribeiro, sócio da Manesco Advogados e especialista em Saneamento, ressalta que as reformulações do novo marco estimulam investimentos. “Os estímulos são diversos, as empresas públicas vão poder fazer investimentos por meio de Parcerias Público-Privadas, sem a limitação de 25% que o novo marco trazia. Os decretos também possibilitam outras formas de parcerias com os municípios e harmonizou a atuação da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) com o conjunto do Governo Federal”, afirmou.

O professor Titular do Departamento de Economia da Universidade de São Paulo (USP), Rudinei Toneto, ressalta que os decretos são importantes para o setor. “Acredito que os decretos e a regularização contratual vão trazer uma segurança e permitir a retomada de investimentos no setor”, explicou.

Sobre a Aesbe

Desde sua fundação, em dezembro de 1984, a Aesbe sempre atuou para viabilizar a universalização do saneamento.  Há 38 anos, a entidade trabalha com o poder público para fomentar políticas públicas que contribuam para o melhor funcionamento das companhias estaduais e para a expansão da distribuição de água e da coleta e tratamento de esgoto. Além de promover o contínuo aperfeiçoamento técnico mediante o intercâmbio de ideias e experiências, elaboração e divulgação de estudos e trabalhos diversos e manutenção de relações e parcerias com associações congêneres nacionais e internacionais. 

Confiram os principais aspectos dos Decretos 11.466/23 e 11.467/23, publicados pelo Governo Federal no dia 6 de abril, que trazem readequações necessárias para o setor de saneamento:

1. Possibilita o aceleramento de investimentos no país. São previstos cerca de R$ 120 bilhões para o setor de saneamento até 2033
2. Mais de 30 milhões de pessoas vão ser beneficiadas com o acesso ao saneamento. Essa população estava desassistida com a legislação anterior
3. Não haverá aumento de tarifas com outorgas nos leilões de concessões
4. Remoção do limite de 25% para contratação de Parcerias Público-Privadas (PPPs)
5. Permite a financiabilidade de muitos contratos
6. Garantia da autonomia do poder concedente para decidir como será a prestação dos serviços
7. Aumento de prazo para os Estados concluírem as regionalizações, evitando que o Governo Federal deixe de enviar recursos
8. A exigência da avaliação da capacidade econômico-financeira das empresas continua em vigor
9. Garantia da prestação direta nas microrregiões, regiões metropolitanas de aglomerações urbanas

Fonte: Aesbe

17/04/23 - Clientes da Caesb irão receber a declaração de quitação anual de débitos

Comprovantes de 2022 podem ser descartados  

Os clientes da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) irão receber até o dia 29 de abril a fatura com a declaração de quitação anual de débitos, referente ao ano de 2022. O documento será entregue aos clientes adimplentes nas contas vencidas até 31/12/2022, ou seja, que não possuem dívidas com a Empresa até essa data. 

Cerca de 538 mil adimplentes devem receber o documento com o nada-consta neste ano. Com isso, os clientes podem se desfazer dos comprovantes de pagamento de 2022, reduzindo o volume de documentos a serem guardados. Os clientes que estiverem inadimplentes com a Caesb podem parcelar suas dívidas. Para realizar o parcelamento, o cliente deve acessar a área de autoatendimento no site da Caesb (https://www.caesb.df.gov.br/portal-servicos/) e clicar na opção Parcelamento de Débitos. O serviço também pode ser feito presencialmente, nos Escritórios de Atendimento e nos postos do Na Hora.  

O parcelamento será concedido ao responsável financeiro, proprietário ou posseiro do imóvel, ou ao seu representante legal. Para isso, é necessário que o cadastro esteja atualizado na Caesb. É possível parcelar contas que contenham valores muito elevados, a cobrança de execução de serviços, contas oriundas de vazamentos já corrigidos, acúmulo de contas vencidas, além de contas protestadas.  Além disso, a Caesb concede um prazo legal de 60 dias após o vencimento para o pagamento da conta. Nesse caso, é possível optar pelo parcelamento de débitos.  

A declaração de quitação anual de débitos foi ou será entregue aos consumidores que pagaram seus débitos do ano de 2022 até o dia 31 de dezembro de 2022. Caso o consumidor não tenha utilizado os serviços durante todos os meses do ano anterior, ele vai receber a declaração de quitação dos meses em que houve faturamento dos débitos.  

 Essa é a décima quarta vez que a Caesb encaminha a quitação para os consumidores. O envio da declaração é uma exigência da Lei nº 12.007/2009, que obriga todas as empresas públicas a deixarem claro na fatura que o usuário está em dia com as contas. As emissões anuais de quitação de débitos têm de ser feitas, no máximo, até o mês de maio.   

 Crédito da foto: Cristiano Carvalho (Caesb)