A Caesb informa que o Concurso Público 01/2012 foi encerrado por meio do EXTAC 0000613-95.2014.5.10.0011, proferido pela 11ª Vara do Trabalho de Brasília-DF do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região. Salientamos que ainda não houve o trânsito em julgado dessa decisão. Entretanto, considerando que o Ministério Público do Trabalho não requereu o efeito suspensivo, a decisão está produzindo seus efeitos legais.