22/10/19 - Caesb intensifica fiscalização ao descarte incorreto do esgoto sanitário

A Caesb, em parceria com o Ibram, DEMA e DF Legal, realiza fiscalização do descarte incorreto do esgoto sanitário em pontos não autorizados e de empresas que atuam sem cadastro. A ação visa garantir o adequado descarte dos esgotos provenientes de limpeza de fossas domésticas ou de caixas de gordura.

Com a regularização da atividade, a Caesb evita o descarte de resíduos em redes de águas pluviais, em corpos hídricos e diretamente nos solos, além de contribuir na redução de obstrução das redes de esgotos, que causam grande transtorno à população, uma vez que o esgotamento sanitário adequado contribui na prevenção de doenças causadas pela água contaminada, além de preservar o meio ambiente.

Desde 2010, a Caesb disponibiliza estações de tratamento autorizadas a receber o material transportado por caminhões-tanque. Elas estão distribuídas em diversos pontos do Distrito Federal (veja relação abaixo). Atualmente, 65 empresas e autônomos, que atuam com 91 equipamentos em todo o DF, trabalham cadastradas junto a Caesb. Os resíduos dessas fossas são tratados por inteiro nas Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs).

De acordo com a superintendente de Operações e Tratamento de Esgoto, Ana Maria Mota, a Caesb recebeu, em 2018, mais de 31 mil descartes de resíduos de fossa séptica, o que gera aproximadamente 395 mil m³ de resíduos. “A Companhia recebeu também cerca de 900 descartes de resíduos de caixa de gordura, retirando do processo de tratamento e do meio ambiente mais de 10,5 mil m³ de resíduos com gordura. A gordura retirada do sistema é lixo e extremamente prejudicial ao processo de tratamento”, explica Ana Maria.

Caso ocorram despejos irregulares, a empresa responsável fica sujeita às penalidades previstas em lei (Decreto 26.590/2006, que regulamenta a Lei nº 442/1993 e Lei 41/1989, Política Ambiental do Distrito Federal) com multas que variam de R$ 7,8 mil até R$ 119,5 mil. Para mais informações de “Como adquirir a Autorização para Descarte de Fossa e Gordura na Caesb” consulte o www.caesb.df.gov.br ou pelo telefone 3213-7385.