17/10/19 - Conselho de Saneamento Básico promove eleição para escolha de representantes

Mandato será de dois anos para o biênio 2020-2022

Já pensou na possibilidade de participar das decisões do governo para a melhoria na qualidade de vida da população no âmbito do saneamento básico?

Para isso, o Governo do Distrito Federal está selecionando os representantes da sociedade civil que irão compor o Conselho de Saneamento Básico do Distrito Federal. Ao todo serão escolhidos doze membros para um mandato não-remunerado de dois anos, para o biênio 2020 a 2022.

O Conselho conta com a previsão de 24 membros em sua composição contendo representantes de quatro grupos: Administração Pública do Distrito Federal; prestadores de serviço de saneamento básico; usuários de serviços de saneamento básico; e de entidades técnicas, organizações da sociedade civil e entidades de defesa do consumidor relacionadas ao setor de saneamento.

Para representar a sociedade civil, serão eleitos três representantes dos usuários dos serviços públicos de saneamento básico, com a seguinte composição: um do segmento residencial, um do segmento industrial e um do segmento de comércio e serviços.

Também são destinadas nove vagas para os representantes de entidades técnicas, organizações da sociedade civil e de defesa civil do consumidor relacionadas ao setor de saneamento básico: dois membros de entidades básicas técnicas com atuação no setor de saneamento, dois representantes de instituições de ensino e pesquisa, sediadas no Distrito Federal, com atuação na área de saneamento básico; três representantes de organização da sociedade civil com objetivos de defesa de interesses difusos e coletivos da sociedade e dois representantes de organização de defesa dos usuários ou consumidores.

A criação do Conselho é uma das metas do Plano Distrital de Saneamento Básico – PDSB elaborado pelo Governo do Distrito Federal – GDF em 2017 e 2018, tendo como uma das principais atribuições o acompanhamento da implementação do Plano, avaliando os relatórios sobre a prestação dos serviços e sua integração com os planos territorial, ambiental e de recursos hídricos, e propondo providências para o cumprimento de suas metas.

As entidades interessadas em contribuir com a aplicação da Política Nacional de Saneamento Básico – Lei Federal nº 11.445/2007 deverão se credenciar, apresentando a documentação necessária, até o dia 14 de novembro, das 8h às 19h, no protocolo da Secretaria de Obras e Infraestrutura, localizada na EPIA, dentro do complexo da Novacap.

Veja aqui as regras definidas na Portaria nº 171, de 9 de outubro de 2019, para a eleição dos membros do Conselho de Saneamento.

A votação ocorrerá no dia 3 de dezembro de 2019, às 9h30, no Auditório da Secretaria de Obras e Infraestrutura, localizada na EPIA, dentro do complexo da Novacap, com o resultado final publicado em 10 de dezembro.

A posse dos eleitos será realizada em fevereiro de 2020.

Para mais informações, entre em contato pelo email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. ou pelo telefone (61) 3306-5079.